A malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria, com adoção de pauta fiscal e gross up) : o exemplo das empresas de telefonia
por: Santiago, Igor Mauler
Publicado em: (2011)
Não-retenção do ICMS na substituição tributária : extensão da responsabilidade do substituto tributário
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
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Autor principal: | Santiago, Igor Mauler |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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