Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica : alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Reinaldo Filho, Demócrito |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408732024-05-28 Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica : alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las Reinaldo Filho, Demócrito Energia elétrica, interrupção, Brasil Inadimplemento, controle judicial, Brasil Proteção ao consumidor, Brasil Serviços públicos, interrupção, Brasil Ação judicial, Brasil Ação Ação judiciária Ação processual Causa judicial Inadimplência Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata das ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica pelas concessionárias e analisa o papel das autoridades que são competentes em julgar essas ações judiciais. 2011-08-26T16:07:39Z 2011-08-26T16:07:39Z 2004-01 Artigo REINALDO FILHO, Demócrito. Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica: alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las. Doutrina ADCOAS, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, 1º quinz. jan. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40873 pt_BR Restricted access |
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