Federalização dos crimes graves contra os direitos humanos: estudo sobre a ponderação de princípios no controle abstrato de constitucionalidade
por: Ferreira, Ana Fabiola de Azevedo
Publicado em: (2023)
Conflitos agrários e violação aos direitos humanos
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Lima, Renato Sérgio de, Bicudo, Tatiana Viggiani |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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