Quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal : violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania : ofensa ao estado democrático e ao garantismo jurídico-penal
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Maia Neto, Cândido Furtado |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410802024-05-28 Quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal : violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania : ofensa ao estado democrático e ao garantismo jurídico-penal Maia Neto, Cândido Furtado Violação de segredo, Brasil Sigilo bancário, Brasil Escuta telefônica judicial, Brasil Princípio constitucional, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da investigação policial ou administrativa da quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal como violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas estabelecidas na Constituição. 2011-08-30T18:32:58Z 2011-08-30T18:32:58Z 2002-11 Artigo MAIA NETO, Cândido Furtado. Quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal: violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania: ofensa ao estado democrático e ao garantismo jurídico-penal. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 16, p. 30-36, out./nov. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41080 pt_BR Restricted access |
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