A prova ilícita e o princípio da verdade real no processo penal: hermenêutica do art. 5º da Lei n. 9.296/96
por: Matta, José Eduardo Nobre
Publicado em: (2014)
Quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal : violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania : ofensa ao estado democrático e ao garantismo jurídico-penal
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Maia Neto, Cândido Furtado |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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