Proteção especial a vítimas, testemunhas e aos réus colaboradores : considerações sobre a lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999
por: Martini, Paulo
Publicado em: (2011)
Lei de proteção a vitimas e a testemunhas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Mourão, Alberto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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