Crimes contra a ordem tributária e a nova lei do Refis
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-411922024-05-28 Crimes contra a ordem tributária e a nova lei do Refis Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Brasil. [Código penal (1940)] Sonegação fiscal, legislação, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Débito fiscal, pagamento, legislação, Brasil Débito fiscal, parcelamento, legislação, Brasil Apropriação indébita, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Segurança jurídica, Brasil Suspensão do processo penal, Brasil Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Crime tributário Crime tributário Crime contra a ordem tributária ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata dos crimes contra a ordem tributária, analisando a nova lei do refis. 2011-08-31T13:52:05Z 2011-08-31T13:52:05Z 2003-06 Artigo GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Crimes contra a ordem tributária e a nova lei do Refis. Boletim dos Procuradores da República, v. 5, n. 62, p. 19-25, jun. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41192 pt_BR Restricted access |
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Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Brasil. [Código penal (1940)] Sonegação fiscal, legislação, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Débito fiscal, pagamento, legislação, Brasil Débito fiscal, parcelamento, legislação, Brasil Apropriação indébita, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Segurança jurídica, Brasil Suspensão do processo penal, Brasil Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Crime tributário Crime tributário Crime contra a ordem tributária |
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Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Brasil. [Código penal (1940)] Sonegação fiscal, legislação, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Débito fiscal, pagamento, legislação, Brasil Débito fiscal, parcelamento, legislação, Brasil Apropriação indébita, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Segurança jurídica, Brasil Suspensão do processo penal, Brasil Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Crime tributário Crime tributário Crime contra a ordem tributária Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos Crimes contra a ordem tributária e a nova lei do Refis |
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