A aplicação do princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nos casos de competência do tribunal do júri
Trata do princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nos casos de competência do tribunal do júri. Faz uma comparação entre a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de trazer orientações doutrinárias sobre o tema. Segundo o autor, a melh...
| Autor principal: | Fernandes, Aragonê Nunes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-44733 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-447332024-05-28 A aplicação do princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nos casos de competência do tribunal do júri Fernandes, Aragonê Nunes Júri, aspectos constitucionais Tribunal do júri, competência Princípio constitucional Júri popular Trata do princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nos casos de competência do tribunal do júri. Faz uma comparação entre a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de trazer orientações doutrinárias sobre o tema. Segundo o autor, a melhor interpretação da Constituição, a partir da harmonização dos diferentes princípios nela encartados, não pode se opor à incidência da vedação da reformatio in pejus também nas hipóteses de competência do tribunal popular. 2012-03-05T20:55:04Z 2012-03-05T20:55:04Z 2012 Artigo de revista A aplicação do princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nos casos de competência do tribunal do júri. Brasília, DF, 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44733 pt_BR open access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Júri, aspectos constitucionais Tribunal do júri, competência Princípio constitucional Júri popular |
| spellingShingle |
Júri, aspectos constitucionais Tribunal do júri, competência Princípio constitucional Júri popular Fernandes, Aragonê Nunes A aplicação do princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nos casos de competência do tribunal do júri |
| description |
Trata do princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nos casos de competência do tribunal do júri. Faz uma comparação entre a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de trazer orientações doutrinárias sobre o tema. Segundo o autor, a melhor interpretação da Constituição, a partir da harmonização dos diferentes princípios nela encartados, não pode se opor à incidência da vedação da reformatio in pejus também nas hipóteses de competência do tribunal popular. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Fernandes, Aragonê Nunes |
| title |
A aplicação do princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nos casos de competência do tribunal do júri |
| title_short |
A aplicação do princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nos casos de competência do tribunal do júri |
| title_full |
A aplicação do princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nos casos de competência do tribunal do júri |
| title_fullStr |
A aplicação do princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nos casos de competência do tribunal do júri |
| title_full_unstemmed |
A aplicação do princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nos casos de competência do tribunal do júri |
| title_sort |
aplicação do princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nos casos de competência do tribunal do júri |
| publishDate |
2012 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44733 |
| _version_ |
1806208953613287424 |
| score |
12,572395 |