Inovações trazidas pela Lei n. 12.015/2009 e a possibilidade de reconhecimento de crime único entre as condutas antes tipificadas como estupro e atentado violento ao pudor
Aborda as mudanças trazidas pela Lei n. 12.015/2009 referentes ao tratamento dado aos crimes sexuais. A novel legislação promoveu sensíveis alterações no tema, especialmente a unificação em um único tipo penal das condutas antes presentes nos artigos 213 e 214 do Código Penal. O autor, citando doutr...
| Autor principal: | Fernandes, Aragonê Nunes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-447372024-05-28 Inovações trazidas pela Lei n. 12.015/2009 e a possibilidade de reconhecimento de crime único entre as condutas antes tipificadas como estupro e atentado violento ao pudor Fernandes, Aragonê Nunes Atentado violento ao pudor, criminalização, Brasil Estupro, criminalização, Brasil Crime sexual, Brasil Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009] Violação Atentado contra a vida Crime contra a liberdade sexual Aborda as mudanças trazidas pela Lei n. 12.015/2009 referentes ao tratamento dado aos crimes sexuais. A novel legislação promoveu sensíveis alterações no tema, especialmente a unificação em um único tipo penal das condutas antes presentes nos artigos 213 e 214 do Código Penal. O autor, citando doutrina e jurisprudência, apresenta as controvérsias relativas à aplicação da nova lei. 2012-03-05T20:59:54Z 2012-03-05T20:59:54Z 2012 Artigo FERNANDES, Aragonê Nunes. Inovações trazidas pela lei nº 12.015/2009 e a possibilidade de reconhecimento de crime único entre as condutas antes tipificadas como estupro e atentado violento ao pudor. Brasília, DF, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44737>. Acesso em: 5 mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44737 pt_BR open access |
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Atentado violento ao pudor, criminalização, Brasil Estupro, criminalização, Brasil Crime sexual, Brasil Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009] Violação Atentado contra a vida Crime contra a liberdade sexual Fernandes, Aragonê Nunes Inovações trazidas pela Lei n. 12.015/2009 e a possibilidade de reconhecimento de crime único entre as condutas antes tipificadas como estupro e atentado violento ao pudor |
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Aborda as mudanças trazidas pela Lei n. 12.015/2009 referentes ao tratamento dado aos crimes sexuais. A novel legislação promoveu sensíveis alterações no tema, especialmente a unificação em um único tipo penal das condutas antes presentes nos artigos 213 e 214 do Código Penal. O autor, citando doutrina e jurisprudência, apresenta as controvérsias relativas à aplicação da nova lei. |
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