Estupro e atentado violento ao pudor : aspectos relevantes e consequências jurídicas da Lei n. 12.015/2009
por: Fernandes, Luiz Gustavo Ambrogini
Publicado em: (2011)
Inovações trazidas pela Lei n. 12.015/2009 e a possibilidade de reconhecimento de crime único entre as condutas antes tipificadas como estupro e atentado violento ao pudor
Aborda as mudanças trazidas pela Lei n. 12.015/2009 referentes ao tratamento dado aos crimes sexuais. A novel legislação promoveu sensíveis alterações no tema, especialmente a unificação em um único tipo penal das condutas antes presentes nos artigos 213 e 214 do Código Penal. O autor, citando doutr...
| Autor principal: | Fernandes, Aragonê Nunes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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