A conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo juiz e o sistema acusatório
O autor é assessor de ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brayner, Marcos Aurélio Pereira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-457492024-05-28 A conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo juiz e o sistema acusatório Brayner, Marcos Aurélio Pereira Prisão preventiva, legislação, alteração, Brasil Prisão em flagrante, legislação, alteração Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] O autor é assessor de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Trata da conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo juiz, uma das medidas instituídas pela Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, e que está processo de análise pelo Superior Tribunal de Justiça. 2012-04-19T14:15:26Z 2012-04-19T14:15:26Z 2012 Artigo BRAYNER, Marcos Aurélio Pereira. A conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo juiz e o sistema acusatório. Brasília, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45749>. Acesso em: 17 abr. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45749 pt_BR open access |
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