O dever de fundamentação da sentença como controle da aplicação dos precedentes judiciais = The duty to state reasons for judicial decisions as control of the application of judicial precedents
por: Garcia, Thaís Aurélia, et al.
Publicado em: (2017)
A essência da justiça na fundamentação das decisões
Dispõe sobre a importância da fundamentação nos processos em geral. Considera que a fundamentação é o que sustenta uma decisão. Lembra que a responsabilidade de fundamentar, não é somente do julgador, mas também das partes que devem expor os fundamentos de fato e direito para a obtenção da prestação...
| Autor principal: | Fonseca, Ricardo Calil |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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