Portaria de Credenciamento n. 187 de 20 de agosto de 2018
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2018)
Portaria de Credenciamento n. 86 de 20 de abril de 2018
Credencia o curso "A Doença Mental no Direito Penal Brasileiro: Inimputabilidade, Periculosidade e Medida de Segurança" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
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