Portaria Enfam Presidência/Enam n. 1 de 5 de fevereiro de 2024
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2024)
Portaria GDG/Enfam n. 1/2024
Norma com efeitos no período de 21 a 24 de maio de 2024.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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