Portaria n. 363, de 6 de novembro de 2009
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2009)
Portaria n. 123, de 17 de novembro de 2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “A Fundamentação Constitucional do Direito Penal”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí.
Na minha lista:
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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