Instrução Normativa ENFAM n. 3 de 8 de junho de 2016
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2016)
Instrução Normativa ENFAM n. 8 de 16 de março de 2015
Revoga a Instrução Normativa Enfam n. 2 de 4 de julho de 2013.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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