Resolução STJ/GP n. 36 de 8 de novembro de 2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)
Resolução STJ/GP n. 19 de 18 de dezembro de 2018
Revoga as Instruções Normativas STJ/GP n. 4 de 26 de abril de 2016 e n. 12 de 29 de julho de 2016.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
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