Resolução STJ/GP n. 2 de 10 de janeiro de 2019
Revoga o parágrafo único do art. 4º da Resolução STJ n. 8 de 19 de abril de 2016.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Revoga o parágrafo único do art. 4º da Resolução STJ n. 8 de 19 de abril de 2016. |
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