Resolução Conjunta n. 4, de 19 de dezembro de 2019
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (19/1)
Resolução Conjunta n. 4 de 19 de dezembro de 2019
Revoga a Resolução Conjunta STJ/CJF n. 4 de 28 de setembro de 2005.
| Principais autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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