Instrução Normativa STJ/GDG n. 4 de 16 de abril de 2020

Altera os arts. 2º, 4º, 8º,14 e 18 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 12 de 11 de abril de 2019.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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Resumo: Altera os arts. 2º, 4º, 8º,14 e 18 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 12 de 11 de abril de 2019.