Instrução Normativa STJ/GDG n. 12 de 11 de abril de 2019
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2019)
Instrução Normativa STJ/GDG n. 4 de 16 de abril de 2020
Altera os arts. 2º, 4º, 8º,14 e 18 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 12 de 11 de abril de 2019.
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Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2020
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Assuntos: | |
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