Instrução Normativa STJ/GP n. 4 de 5 de fevereiro de 2021
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2021)
Portaria STJ/GP n. 58 de 19 de fevereiro de 2021
Instaura inquérito para apurar os fatos e as infrações, em tese delituosos, relacionados às tentativas de violação da independência jurisdicional e de intimidação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, bem como de outros do mesmo gênero eventualmente cometidos e cujas práticas sejam reveladas...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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