Emenda Regimental n. 42 de 9 de maio de 2023
Altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno para disciplinar a classificação de feitos no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno para disciplinar a classificação de feitos no Superior Tribunal de Justiça. |
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