Emenda Regimental n. 35, de 8 de maio de 2019
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2019)
Emenda Regimental n. 42 de 9 de maio de 2023
Altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno para disciplinar a classificação de feitos no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|