Instrução Normativa STJ/GP n. 6 de 9 de fevereiro de 2024
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2024)
Portaria STJ n. 346 de 10 de novembro de 2011
Revoga o Ato n. 113, de 20.06.1997.
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Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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