Instrução Normativa STJ n. 4 de 27 de setembro de 2012
Revogam-se as Resoluções n. 13 de 28 de setembro de 2011 e n. 9 de 3 de maio de 2012.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-497192024-05-28 Instrução Normativa STJ n. 4 de 27 de setembro de 2012 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Pagamento, revisão Processo administrativo Procedimento administrativo Folha de pagamento Vantagem pessoal Valor monetário Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revogam-se as Resoluções n. 13 de 28 de setembro de 2011 e n. 9 de 3 de maio de 2012. Republicado por ter saído com incorreção no original. Dispõe sobre o rito procedimental dos processos administrativos autuados para revisão de vantagens e valores pagos a servidores, magistrados, inativos e pensionistas em folha de pagamento do Superior Tribunal de Justiça. 2012-10-02T14:34:09Z 2012-10-02T14:34:09Z 2012-09-27 2012-10-02 2012-10-03 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1145, 2 out. 2012. Republicado em 3 out. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49719 pt_BR INT Open access |
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