Instrução Normativa STJ/GP n. 4 de 13 de fevereiro de 2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)
Instrução Normativa STJ n. 4 de 27 de setembro de 2012
Revogam-se as Resoluções n. 13 de 28 de setembro de 2011 e n. 9 de 3 de maio de 2012.
Na minha lista:
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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