Ato n. 197 de 22 de junho de 1999

Designa o Sr. Ministro Fontes de Alencar para compor a 1ª Seção e 2ª Turma, a partir de 23.06.1999, em vaga decorrente da posse do Sr. Ministro Hélio Mosimann como Coordenador-Geral da Justiça Federal.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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