Ato n. 411 de 8 de novembro de 1999
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
Ato n. 412 de 8 de novembro de 1999
Cria o Regulamento dos Serviços das Coordenadorias da Corte Especial, das Seções e das Turmas, em conformidade com a Resolução n. 1, de 25.03.1998.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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