Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 8 de novembro de 2018
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2018)
Orientação Normativa GDG n. 1 de 7 de fevereiro de 2014
Revoga a Instrução Normativa n. 4 de 28 de março de 2000.
Na minha lista:
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | SET |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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| Assuntos: | |
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