Instrução Normativa n. 1 de 16 de abril de 2002
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Instrução Normativa n. 2 de 19 de novembro de 2002
Dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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