Resolução n. 28 de 14 de junho de 1991

Aplica aos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça o disposto na Medida Provisória n. 296, de 29.05.1991, que altera a remuneração dos funcionários civis e militares da União.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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