Resolução n. 20 de 20 de dezembro de 1990
Aplica aos servidores, ativos e inativos do Superior Tribunal de Justiça, o disposto na Medida Provisória n. 286, de 14.12.1990.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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