Resolução n. 35 de 21 de agosto de 1991
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Resolução n. 20 de 20 de dezembro de 1990
Aplica aos servidores, ativos e inativos do Superior Tribunal de Justiça, o disposto na Medida Provisória n. 286, de 14.12.1990.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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