Portaria n. 16 de 7 de maio de 1998

Outorga, a partir de 07.05.1998, permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União Federal ao Sr. Ministro Cid Flaquer Scartezzini.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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