Instrução Normativa STJ/GDG n. 1 de 5 de fevereiro de 2015
Disciplina a devolução de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito administrativo do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | SET |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-858722024-05-28 Instrução Normativa STJ/GDG n. 1 de 5 de fevereiro de 2015 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) SET Custas judiciais, restituição Porte de remessa Processo judicial Retorno dos autos Remessa dos autos Porte de retorno Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Disciplina a devolução de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito administrativo do Superior Tribunal de Justiça. 2015-02-06T10:09:02Z 2015-02-06T10:09:02Z 2015-02-05 2015-02-06 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 fev. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85872 pt_BR REVOGADO INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG n. 3 de 5 de abril de 2017 (Revogação) INT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109180 Open access |
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