Resolução STJ n. 4 de 20 de abril de 2015
Regulamenta o art. 162, caput e §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o prazo de pedido de vista em sessão de julgamento.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Idioma: | Português |
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2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-904742024-05-28 Resolução STJ n. 4 de 20 de abril de 2015 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Regimento interno, alteração Autos, vista Sessão de julgamento Processo judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regulamenta o art. 162, caput e §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o prazo de pedido de vista em sessão de julgamento. 2015-04-22T10:35:32Z 2015-04-22T10:35:32Z 2015-04-20 2015-04-22 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 22 abr. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90474 pt_BR RES Open access |
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