Resolução n° 6, de 3 de julho de 2007
Dispõe sobre o retorno, aos Tribunais de origem, dos agravos de instrumento providos.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2007
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Dispõe sobre o retorno, aos Tribunais de origem, dos agravos de instrumento providos. |
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