Ação Civil Pública sobre área de reserva legal: (des) necessidade do seu registro na matrícula do imóvel = Civil Action Public on area of legal nature reserves: (no) need of its registry in the property record
| Autor principal: | Cordeiro, Carlos José |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1006962024-09-24 Ação Civil Pública sobre área de reserva legal: (des) necessidade do seu registro na matrícula do imóvel = Civil Action Public on area of legal nature reserves: (no) need of its registry in the property record Cordeiro, Carlos José Ação civil pública, aspectos ambientais Reparação do dano (direito ambiental) Área de proteção ambiental (APA), natureza jurídica Imóvel rural, registro Obrigação propter rem 2016-05-03T21:22:05Z 2016-05-03T21:22:05Z 2016 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 18, n. 1 (12), p. 73-98, jan./abr. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100696 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
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Ação civil pública, aspectos ambientais Reparação do dano (direito ambiental) Área de proteção ambiental (APA), natureza jurídica Imóvel rural, registro Obrigação propter rem |
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Ação civil pública, aspectos ambientais Reparação do dano (direito ambiental) Área de proteção ambiental (APA), natureza jurídica Imóvel rural, registro Obrigação propter rem Cordeiro, Carlos José Ação Civil Pública sobre área de reserva legal: (des) necessidade do seu registro na matrícula do imóvel = Civil Action Public on area of legal nature reserves: (no) need of its registry in the property record |
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