Da inaplicabilidade da coisa julgada secundum eventum probationis nas ações individuais previdenciárias como condição para um processo justo
| Autor principal: | Freitas, Felipe Simor de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1016692024-09-24 Da inaplicabilidade da coisa julgada secundum eventum probationis nas ações individuais previdenciárias como condição para um processo justo Freitas, Felipe Simor de Coisa julgada (Direito previdenciário) Ação rescisória (Direito previdenciário) Estado democrático de direito Duração razoável do processo Caso julgado Trânsito em julgado Res judicata Secundum eventum probationis Direito de previdência social Cognição dos fatos Princípio da celeridade Princípio da duração razoável do processo 2016-06-02T20:01:12Z 2016-06-02T20:01:12Z 2016 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 71, abr. 2016 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101669 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
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