Os efeitos da estabilização do Artigo 304 do NCPC e a vedação expressa à não formação da coisa julgada = The effects of stabilizing Article 304 of the NCPC and the express sealing of non-formation of judged thing
por: Zinco, Geovana da Silva
Publicado em: (2020)
Da inaplicabilidade da coisa julgada secundum eventum probationis nas ações individuais previdenciárias como condição para um processo justo
| Autor principal: | Freitas, Felipe Simor de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
2016
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