A progressividade do imposto de transmissão causa mortis e doação como efetivação do direito fundamental à igualdade

Autor principal: Jorej, Diórgia Streit
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Imposto de transmissão causa mortis
Doação
Progressividade do imposto
Isonomia constitucional
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1017282024-09-24 A progressividade do imposto de transmissão causa mortis e doação como efetivação do direito fundamental à igualdade Jorej, Diórgia Streit Imposto de transmissão causa mortis Doação Progressividade do imposto Isonomia constitucional 2016-06-03T18:58:45Z 2016-06-03T18:58:45Z 2015 Artigo de revista Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 36, n. 75, p. 101-120, jan./jun. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101728 pt-BR
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