Comentários: A garantia constitucional da coisa julgada

Autor principal:	Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) 2016
Assuntos:	Coisa julgada (Processo Civil) Estado democrático de direito Segurança jurídica Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 5] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 654] Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n.471, 472, 474 ] Eficácia preclusiva Direito adquirido Garantia constitucional Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (Processo Civil) Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Art. n.471, 472, 474 ] Relativização da coisa julgada Direito efetivo
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