A garantia constitucional da coisa julgada

Autor principal: Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) 2016
Assuntos:
Coisa julgada (Processo Civil)
Estado democrático de direito
Segurança jurídica
Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 5]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 654]
Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n.471, 472, 474 ]
Eficácia preclusiva
Direito adquirido
Garantia constitucional
Coisa julgada (direito judiciário civil)
Trânsito em julgado (Processo Civil)
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Art. n.471, 472, 474 ]
Relativização da coisa julgada
Direito efetivo
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