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• A Organização das Nações Unidas na proteção da dignidade da mulher: tortura e tráfico de mulheres: o cenário mundial e brasileiro
  por: Arruda, Eloisa de Sousa
  Publicado em: (2018)
• Tráfico internacional de pessoas e prostituição: paradoxos entre o Protocolo de Palermo e o Código Penal brasileiro no tocante ao consentimento = Trafficking international people and prostitution: paradoxes between the Protocol of Palermo and the Brazilian Penal Code in relation to the consent
  por: Andrade, Francisco Eduardo Falconi de
  Publicado em: (2017)
• Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : [texto:(tipo ampliado)] : Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)
  por: Brasil. [Estatuto da pessoa com deficiência (2016)]
  Publicado em: (2016)
• Alvará com força de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e Asia, para os destes Reinos de Portugal, e dos Algarves ; applicando as penas nelle declaradas a todos os que contravierem a dita Ley, passado o termo de seis mezes, a respeito dos primeiros, e segundos dos referidos pórtos, e hum anno a respeito dos terceiros : tudo na fórma que acima se contém : para V. Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez
  por: Brasil. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2009)
• A tutela penal do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual : trajetória legislativa e comentários à lei n. 13.344/2016
  por: Lemos, Isadora Zanotelli, et al.
  Publicado em: ([s.d)
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  por: Lemos, Isadora Zanotelli, et al.
  Publicado em: ([s.d)
• Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem regular a arqueação dos navios, empregados na conducção dos negros, que dos portos de Africa se exportão para os do Brasil; dando Vossa Alteza Real, por effeito dos seus incomparaveis sentimentos de humanidade, e benificencia as mais saudaveis, e benignas providencias em beneficio daquelles individuos : para Vossa Alteza Real ver / Francisco Xavier de Noronha Torrezão o fez
  por: Brasil. [Leis etc.]
  Publicado em: (2015)
• Das penas na legislação antitóxicos : sugestões para o aperfeiçoamento do sistema
  por: Franceschini, Jose Luiz Vicente de Azevedo, et al.
  Publicado em: (2010)
• Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao "ne bis in idem" e violação à proibição de excesso
  por: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
  Publicado em: (2009)
• Problemas e perspectivas da adoção internacional em face do Estatuto da Criança e do Adolescente
  por: Brauner, Maria Claudia Crespo
  Publicado em: (2009)