A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do Artigo 387 do Código de Pocesso Penal
| Autor principal: | Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2016
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1057872024-09-24 A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do Artigo 387 do Código de Pocesso Penal Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais Detração penal Prisão provisória Prisão administrativa Medida cautelar Prazo (Processo Penal), prisão Pena, legislação Brasil. [Código de Processo Penal (1941)] Computação da pena Detração da pena Detenção Prazo judicial (processo penal) Prazo processual penal Pena (direito penal) Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941] 2016-10-27T19:28:36Z 2016-10-27T19:28:36Z 2014 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT, Brasília, n. 105, p. 13-31, maio/ago. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105787 pt-BR TJDFT |
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