Autor principal:	Santin, Janaína Rigo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2017
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Princípio da participação e instrumentos de democracia participativa em âmbito local = Participation principle and local participatory democracy instruments
por: Santin, Janaína Rigo, et al.
Publicado em: (2017)

Breves considerações acerca do Direito Administrativo Sancionatório português = Brief considerations about the portuguese sanctionatory administrative lew
por: Pietro, Estevan
Publicado em: (2018)

A construção da democracia participativa a partir do acesso à internet
por: Santos, Laura Covatti dos, et al.
Publicado em: (2021)

Direito administrativo e princípio da participação
por: Santin, Janaína Rigo
Publicado em: (2021)

Aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil aos processos administrativos e seus reflexos na jurisdição administrativa = The residual and subsidiary application of the Civil Procedure Code to the administrative process and its impacts upon the Brazilian administrative adjucations system
por: Silva, Daniela Juliano
Publicado em: (2017)

Confiança legítima, leis de procedimento, e processo administrativo latino-americanos e jurisprudência brasileira: diálogo possível e necessário = Legitimate expectation, Latin-American laws for administrative procedure/proceedings and the Brazilian caselaw: a possible and necessary dialogue
por: Lago, Laone
Publicado em: (2018)

A remessa necessária: análise à luz dos princípios constitucionais e do Código de Processo Civil = The mandatory review: analysis through the constitutional principles and the Code of Civil Procedure
por: Rocha, João Carlos Vieira da Costa Cavalcanti da
Publicado em: (2019)

Dilemas do enfrentamento da morte de pacientes idosos = Dilemmas to cope with the death of elderly patients
por: Poletto, Sadi, et al.
Publicado em: (2013)

Terapia do acusado de porte de entorpecente como condição da suspensão condicional do processo
por: Santin, Valter Foleto
Publicado em: (2009)

O redimensionamento do princípio do contraditório no novo Código de Processo Civil = Re-proportioning of adversarial principle in the new Code of Civil Procedure
por: Monteiro Neto, João Pereira
Publicado em: (2016)

O que vem depois dos “legal transplants”? Uma análise do Processo Penal brasileiro atual à luz de Direito Comparado = What comes after the “legal transplants”? An analysis of the current Brazilian Criminal Procedure in light of Comparative Law
por: Vieira, Renato Stanziola
Publicado em: (2018)

O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law
por: Macedo, Marconi Neves, et al.
Publicado em: (2017)

Direito fundamental à razoável duração do processo judicial e administrativo
por: Slaibi Filho, Nagib
Publicado em: (2014)

Instrução criminal. Princípios do impulso oficial e da verdade real. Concentração
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2022)

O princípio dispositivo e a sua repercussão no uso da mediação pela administração pública brasileira e portuguesa = The principle of party disposition and its impact upon the use of mediation by both the Brazilian and Portuguese public administrations
por: Bragança, Fernanda
Publicado em: (2018)

Aspectos recursais em jurisdição administrativa = Appeal-related aspects regarding administrative jurisdiction
por: Mazzaroppi, Eduardo
Publicado em: (2018)

Os honorários advocatícios sucumbenciais sob a égide do novo CPC = The legal fees under the scope of the new Civil Procedure Code
por: Azevedo, Antonio Danilo Moura de
Publicado em: (2018)

Roteiro para a sessão do tribunal do júri
por: Brum, Analídia Abílio Miguel Diniz
Publicado em: (2012)

Os princípios do Direito Processual do Trabalho e o anteprojeto de processo laboral da décima quinta região do trabalho = The principles of Procedural Law of Work and the draft bill of labor process of fifteenth region
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2014)

O sistema de precedentes judiciais vinculantes no Código de Processo Civil de 2015: um instrumento para concretizar o princípio da segurança jurídica = The binding judicial precedente sistem in 2015 Civil Procedure Code: a mechanism to realise the legal safety
por: Santos, Luan Carlos Barros
Publicado em: (2018)

O sistema de impenhorabilidades no Código de Processo Civil de 2015: inovações e reiteração da (in)eficácia do modelo executivo anterior = The unseizability system in Civil Procedure Code of 2015: innovations and repetition of former (in)effective executive model
por: Araújo, Paulo Henrique Figueredo de
Publicado em: (2016)

As incursões do novo CPC na lei de locações = The impacts of the new Civil Procedure Code on the real estate law
por: Mazzola, Marcelo
Publicado em: (2017)

Aplicação de pena abaixo do mínimo legal: a proporcionalidade no Direito Penal
por: Azevedo, Paulo Bueno de
Publicado em: (2014)

Três teses sobre a inconstitucionalidade substancial do Art. 383 do CPP: por que o réu não se defende (apenas) dos fatos = Three theses on the substantial unconstitutionality of the Art. 383 CPP: why the defendant does not defend himself (only) from facts
por: Gloeckner, Ricardo Jacobsen
Publicado em: (2017)

Participation in democratic Brazil : from popular hegemony and innovation to middle-class protest
por: Avritzer, Leonardo
Publicado em: (2017)

A parte geral dos recursos no Projeto de Lei n. 8.046/2010: novo Código de Processo Civil = The general part of resources in the Project of Law n. 8.046/2010: new Code of Civil Procedure
por: Souza, Maria Carolina Rosa de
Publicado em: (2017)

O princípio da proibição do retrocesso social e sustentabilidade dos direitos sociais: análise da doutrina e da jurisprudência do tribunal constitucional português = The principle of the retrocession of social rights and the sustainability of social rights: an analysis of the legal doctrine and of the portuguese constitutional court
por: Paiano, Biltis Diniz, et al.
Publicado em: (2024)

Nomeação de perito para parte beneficiária da justiça gratuita: uma interseção entre o processo civil e o Direito Administrativo = Expert appointment for party beneficiary of the free justice: an intersection between Civil Procedure and Administrative Law
por: Santana, Bruno Maciel de
Publicado em: (2018)

A admissibilidade do laudo pericial extrajudicial no processo penal : nuanças e controvérsias
por: Leopoldo, Denise Leal Fontes Albano
Publicado em: (2009)

A emendatio libelli e a mutatio libelli na reforma do Código de processo penal = The role of emendatio libelli and mutatio libelli in the criminal procedure code reform
por: Silva, Danielle Souza de Andrade e
Publicado em: (2017)

A ponderação no Código de Processo Civil de 2015 = The balancing in the Brazilian 2015 Civil Process Code
por: Gavião Filho, Anizio Pires, et al.
Publicado em: (2018)

Princípios constitucionais do Processo Penal: questões polêmicas
por: Bechara, Fábio Ramazzini, et al.
Publicado em: (2009)

A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: uma análise do Decreto-Lei nº 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988 = The community participation in protection of cultural heritage: an analysis of Decree-Law nº 25/1937 under the Federal Constitution of 1988
por: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de, et al.
Publicado em: (2018)

Princípios da lealdade e da boa-fé: projeções do Direito Civil ao moderno processo penal brasileiro = The principles of loyalty and good faith in Brazilian Law: potential influences of Private Law over the modern Brazilian criminal procedure
por: Paciornik, Joel Ilan, et al.
Publicado em: (2022)

Decretos-leis
por: Tôrres, Caio
Publicado em: (2010)

A Lei n. 10.792/03, o contraditório e o conservadorismo
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2015)

Estabilidade das decisões proferidas na ação monitória à luz do Código de Processo Civil brasileiro = Stability of decisions issued in monitória actions (“ações monitórias”) under Brazilian Civil Procedural Code
por: Melo, Naiane Lopes Soares de
Publicado em: (2022)

Princípio da participação no Código do Procedimento Administrativo português: inovações do Decreto-lei n. 4/2015 = Participation principle in portuguese Administrative Procedure Code: innovations in Decree-law n. 4/2015

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