Coisa julgada inconstitucional ou contrária a decisão do Supremo Tribunal em matéria tributária, uma falácia jurídica: crítica à posição da Fazenda Nacional
| Autor principal: | Cignachi, Gustavo Chies |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1092392024-09-24 Coisa julgada inconstitucional ou contrária a decisão do Supremo Tribunal em matéria tributária, uma falácia jurídica: crítica à posição da Fazenda Nacional Cignachi, Gustavo Chies Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Coisa julgada Fazenda pública Matéria tributária, interpretação Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Competência Caso julgado Trânsito em julgado Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Competência judiciária 2017-04-07T19:21:35Z 2017-04-07T19:21:35Z 2017 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 76, 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109239 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Coisa julgada Fazenda pública Matéria tributária, interpretação Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Competência Caso julgado Trânsito em julgado Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Competência judiciária |
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