Os princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva
| Autor principal: | Teixeira, Eduardo Tergolina |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União (DPU)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1101532024-09-24 Os princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva Teixeira, Eduardo Tergolina Bem jurídico Princípio da proporcionalidade Ordenamento jurídico Tipo penal 2017-05-18T20:01:18Z 2017-05-18T20:01:18Z 2009 Artigo de revista Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 1, p. 89-123, jan./jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110153 pt-BR Defensoria Pública da União (DPU) |
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