A improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade: aspectos polêmicos

Autor principal:	Pellegrino, Antonio Pedro
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2017
Assuntos:	Improbidade administrativa Crime de responsabilidade Ato de improbidade administrativa
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A ação de improbidade administrativa e os agentes políticos
por: Fonseca, Rosemayre Gonçalves de Carvalho
Publicado em: (2017)

A ação de improbidade administrativa e os agentes políticos
por: Fonseca, Rosemayre Gonçalves de Carvalho
Publicado em: (2017)

A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e alguns reflexos na aplicação das infrações e sanções da Lei 8.429/92
por: Ghedini Neto, Armando
Publicado em: (2019)

Os agentes políticos e sua responsabilização à luz da Lei nº 8.429/92
por: Pereira Neto, Luiz Gonzaga
Publicado em: (2017)

Os agentes políticos e sua responsabilização à luz da Lei nº 8.429/92
por: Pereira Neto, Luiz Gonzaga
Publicado em: (2017)

Responsabilização dos agentes políticos nos atos de improbidade administrativa
por: Aguiar, Tiago Antunes de
Publicado em: (2023)

A ação de improbidade administrativa e os agentes políticos
por: Carvalho, Rosimayre Gonçalves de
Publicado em: (2009)

A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição
por: Silva, Carlos Henrique Rodrigues da
Publicado em: (2018)

A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição
por: Silva, Carlos Henrique Rodrigues da
Publicado em: (2018)

O regime de responsabilização dos agentes políticos proposto por ocasião do julgamento da reclamação 2.138-6
por: Pereira, Renato Bretz
Publicado em: (2017)

Lei de Improbidade Administrativa: obstáculos à plena efetividade do combate aos atos de improbidade
por: Universidade de Itaúna
Publicado em: (2020)

Sumário Executivo: Lei de Improbidade Administrativa: obstáculos à plena efetividade do combate aos atos de improbidade
por: Universidade de Itaúna
Publicado em: (2020)

Do reajuste do subsídio de prefeitos e vereadores nos 180 dias anteriores ao final do mandato : caracterização (ou não) de ato ímprobo e infração penal
por: Fonseca Neto, José Guedes da
Publicado em: (2021)

O foro por prerrogativa de função: conceito e outros aspectos - a Lei nº 10.628/2002 - parte II
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

Uma visão crítica sobre a posição do Supremo em não aplicar a Lei de Improbidade Administrativa 8.429/92 - aos agentes políticos
por: Braga, Ítalo Souza
Publicado em: (2015)

A natureza jurídica da ação por ato de improbidade administrativa
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

A natureza jurídica da ação por ato de improbidade administrativa
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu
por: Sá, Acácia Regina Soares de
Publicado em: (2022)

Sujeição dos agentes políticos à Lei de Improbidade Administrativa
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2012)

Responsabilização dos agentes políticos nos atos de improbidade administrativa
por: Aguiar, Tiago Antunes de
Publicado em: (2011)

O foro privilegiado nas ações de improbidade administrativa: reflexão sobre a jurisprudência dos tribunais superiores
por: Perez, Áurea Maria Brasil Santos
Publicado em: (2019)

A irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa enquanto causa de inelegibilidade
por: Sales, Pedro
Publicado em: (2021)

A nova Lei de Improbidade Administrativa e o contexto eleitoral : uma análise da Lei nº 14.230/2021 e seus efeitos jurídicos
por: Sousa, Isabelle Cristina Bertuleza, et al.
Publicado em: (2024)

Improbidade administrativa: indevida concessão ou aplicação de benefício financeiro ou tributário inerente ao ISSQN = Administrative improbity: improper concession or application of financial or tax benefit inherent to ISSQN
por: Remedio, José Antonio, et al.
Publicado em: (2019)

Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção = Corruption and judicial system: the (in)effectiveness of the judicial system against corruption
por: Alencar, Carlos Higino Ribeiro de, et al.
Publicado em: (2016)

Servidor público e a probidade administrativa
por: Leite, Fernanda Teixeira
Publicado em: (2010)

A efetividade das ações de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
por: Rocha, Pedro Cavalcanti de A., et al.
Publicado em: (2015)

Improbidade administrativa e lesão ao patrimônio cultural
por: Dick, Maria Elmira Evangelina do Amaral
Publicado em: (2010)

Retrato do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI)
por: Barbão, Jaqueline, et al.
Publicado em: (2020)

O elemento subjetivo nos atos de improbidade administrativa e a sua comprovação
por: Leal, Felipe Veit
Publicado em: (2012)

Competência da Justiça do Trabalho para as ações que envolvem contratações de servidores temporários e para as ações de improbidade administrativa : responsabilidade pessoal do administrador público
por: Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
Publicado em: (2012)

Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública = Illegal presumption of unlawful self-enrichment through public office
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Publicado em: (2017)

A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e seu reflexo nas infrações e sanções da Lei 8.429/92, e ainda no respectivo processo judicial
por: Carvalho, Sulamita Góes de Araújo
Publicado em: (2014)

O combate à improbidade administrativa e à corrupção eleitoral
por: Moura, Evânio
Publicado em: (2022)

O prefeito e a perda de mandato
por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado em: (2021)

As decisões das Cortes de contas e a sancionabilidade do ato de improbidade administrativa
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2010)

A Lei Anticorrupção é “só para inglês ver”? Uma breve análise comparativa entre os sistemas brasileiro e norte-americano de combate à corrupção
por: Alencar, Paulo Wunder de
Publicado em: (2016)

O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Aspectos constitucionais e eleitorais da antecipação da tutela, na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, para o fim de suspensão de direitos políticos
por: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Publicado em: (2021)

Aspectos constitucionais e eleitorais da antecipação da tutela, na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, para o fim de suspensão de direitos políticos
por: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Publicado em: (2021)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais